Toda clínica odontológica lida com dados pessoais: nome, telefone, histórico de saúde, radiografias e fotos. Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), dados referentes à saúde são dados pessoais sensíveis, com regras mais rigorosas. Fotos clínicas, intraorais e de rosto feitas no contexto do atendimento entram nessa categoria.
Conteúdo informativo, atualizado em outubro de 2026. Para adequar sua clínica, consulte um profissional especializado em proteção de dados.
Atendimento e divulgação têm bases legais diferentes
Um erro comum é achar que tudo depende de consentimento, ou, ao contrário, que uma única autorização cobre tudo. Na prática, são finalidades diferentes:
| Finalidade | Exemplo | Base legal mais citada |
|---|---|---|
| Atendimento clínico | prontuário, radiografias, fotos de diagnóstico | tutela da saúde (art. 11, II, f) |
| Comunicação com o paciente | simulação mostrada na consulta e enviada a ele | finalidade ligada ao atendimento, com transparência e, de preferência, autorização |
| Divulgação | Instagram, site, aulas | consentimento específico e destacado |
Para fins clínicos, a lei prevê o tratamento de dados sensíveis para tutela da saúde por profissionais de saúde. Para divulgação, o consentimento precisa ser específico (para aquela finalidade), destacado (separado das demais cláusulas), informado e revogável.
Boas práticas com as fotos
- Explique para que a foto será usada antes de fotografar.
- Colete autorizações separadas para uso clínico/consulta e para publicidade.
- Guarde em ambiente seguro, com acesso restrito por usuário e senha.
- Evite guardar fotos de pacientes no celular pessoal ou em grupos de mensagens.
- Não use links públicos permanentes para imagens clínicas.
- Limite o acesso: a recepção não precisa ver fotos clínicas.
- Defina por quanto tempo cada tipo de imagem será mantido, respeitando as regras de guarda do prontuário.
Direitos do paciente
O paciente pode pedir, entre outros:
- acesso aos dados que a clínica tem sobre ele;
- correção de dados incorretos;
- revogação do consentimento para divulgação, com a retirada das imagens publicadas;
- informações sobre com quem os dados foram compartilhados.
Tenha um processo simples para atender esses pedidos: quem recebe, em quanto tempo responde e como registra.
Simulação de sorriso e LGPD
Ferramentas de simulação processam a foto do paciente. Por isso:
- informe o paciente e colete a autorização antes da foto;
- prefira sistemas que guardem as imagens de forma privada, por clínica, com acesso restrito;
- identifique a simulação como ilustrativa;
- verifique se o fornecedor usa provedores de IA que não utilizam as imagens para treinar modelos.
Checklist rápido
- Termo de autorização de imagem (consulta) assinado.
- Termo separado para publicidade, quando houver.
- Fotos fora do celular pessoal e de grupos.
- Acesso restrito por função.
- Processo para pedidos do paciente.
- Política de retenção definida.
Perguntas frequentes
Foto de paciente é dado sensível?
Fotos feitas no contexto de atendimento de saúde estão relacionadas a dados de saúde e devem ser tratadas como dados pessoais sensíveis.
Preciso de consentimento para tirar foto clínica?
Para o atendimento, a lei prevê a base da tutela da saúde. Mesmo assim, explicar a finalidade e registrar a autorização é uma boa prática, especialmente quando a foto também será usada para simulação. Para divulgação, o consentimento específico é necessário.
O paciente pode pedir para apagar as fotos?
Pode pedir a revogação do consentimento para divulgação e a retirada das publicações. Fotos que fazem parte do prontuário seguem as regras de guarda aplicáveis. Veja o modelo de termo de autorização e o guia sobre antes e depois e o CFO.